DESPACHO Nº 2.620, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58, decide: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha - Patamar 2 com vigência no mês de setembro de 2025. LEANDRO CAIXETA MOREIRA RETIFICAÇÃO No Despacho nº 1.220, de 22 de abril de 2025, constante no Processo nº 48500.009318/2022-65, publicado no DOU nº 76, de 23 de abril de 2025, seção I, página 66, v.163, retificar a Tabela 1, para a ELFSM - Santa Maria em 2025: Onde se lê: 3,4868%; Leia-se: 2,5000%. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
DESPACHO Nº 2.620, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/09/2025