DESPACHO Nº 2.604, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/09/2025

DESPACHO Nº 2.604, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.010706/2025-31,
decide:
conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Usina Termelétrica
Pampa Sul S.A., inscrita sob o CNPJ sob o nº 04.739.720/0002-05.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO

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