DESPACHO Nº 104, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 ADIRETORIACOLEGIADADAAGÊNCIANACIONALDEVIGILÂNCIASANITÁRIA,nousode suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, eaoart.17daResoluçãodaDiretoriaColegiada-RDCnº266,de8defevereirode2019,econforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 810/2025, de 29 de julho de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente:NATURANCECOMERCIODEPRODUTOSALIMENTICIOSECOSMETICOSLTDA. CNPJ: 37.633.931/0001-37 Expediente(s) do recurso: 0762434/25-4 Processo nº: 25351.022065/2025-13 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente 2ª DIRETORIA
DESPACHO Nº 104, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/09/2025