DELIBERAÇÃO PAS Nº 40/GREMN/SFC, DE 23 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/09/2025

DELIBERAÇÃO PAS Nº 40/GREMN/SFC, DE 23 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 50300.011788/2021-14 Fiscalizado: SC TRANSPORTES LTDA CNPJ:
04.330.304/0001-78
Objeto e Fundamento Legal: ARQUIVAMENTO
O Gerente Regional de Manaus da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em
observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.011788/2021-
14 consolidados no Parecer Técnico Instrutório Parecer Técnico Instrutório 12 (SEI nº
2176406), e por estar de acordo com a conclusão do Relatório nº 6/2025/GREMN/SFC SEI
nº(2639394), decido pelo ARQUIVAMENTO destes autos.
SAMUEL RIBEIRO DE SOUSA
Gerente
Substituto

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