DELIBERAÇÃO PAS Nº 20/GREMN/SFC, DE 27 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 01/09/2025

DELIBERAÇÃO PAS Nº 20/GREMN/SFC, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 50300.014968/2023-10 Fiscalizado: SABINO DE OLIVEIRA
COMERCIO E NAVEGACAO S.A. SANAVE EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ:
04.872.156/0002-02
Objeto e Fundamento Legal: Deliberação PAS 20 (SEI nº 2514985)
ARQUIVAMENTO
O GERENTE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259
ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.014968/2023-
10 consolidados no Parecer Técnico Instrutório 14/2025/GREMN/SFC (SEI 2513600), e por
estar de acordo com a conclusão do Relatório de Fiscalização SEI nº 2513600, decido pelo
ARQUIVAMENTO destes autos.
JOÃO MARIA FERREIRA FILHO

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