DECISÃO SUROD Nº 1.009, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 1.009, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o início de execução da obra de reforço e
alargamento da Ponte sobre o Rio Cova Triste I, no km
259+000 da pista sentido sul da Rodovia BR-101/SC,
sob concessão à Concessionária Catarinense de
Rodovias S.A - ViaCosteira, inscrita no CPNJ nº
36.763.716/0001-98
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de
01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50500.030958/2022-86, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de reforço e alargamento da Ponte
sobre o Rio Cova Triste I, no km 259+000 da pista sentido sul da Rodovia BR-101/SC, referente
ao item 3.1.3 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão
nº 02/2019 da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A - ViaCosteira.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.1.3 - Recuperação e Manutenção de
Obras de Arte Especiais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 02/2019 e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão
(06/08/2024).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO
No anexo da Decisão Surod nº 778, de 28 de julho de 2025, especificamente no
valor de tarifa proveniente da Praça 5 (Lapa) e Categoria de Veículo 10, publicada no DOU
nº 145, Seção 1, pág. 178, de 4 de agosto de 2025,
Onde se lê: "98,80"
Leia-se: "98,40"
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Decisão SUROD Nº 986, de 21 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 164 de 29 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 184:
Onde se lê: "