DECISÃO SUFER Nº 166, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUFER Nº 166, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso VI
da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50505.022818/2025-37, decide:
Art. 1º Desvincular os bens imóveis listados no Anexo A, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Ferrovia Tereza Cristina S.A. (FTC)
Art. 2º Autorizar a desincorporação dos bens arrendados, mencionados no art. 1º desta Decisão, do Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 002/97.
Art. 3º Vincular os bens imóveis listados no Anexo A, à prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Ferrovia Transnordestina Logística S.A.
(FTL)
Art. 4º Autorizar a incorporação dos bens arrendados, mencionados no art. 3º desta Decisão, ao Anexo II do Contrato de Arrendamento nº 071/97.
Parágrafo Único - As desincorporações e incorporações se efetivarão mediante celebração de Termo Aditivo aos respectivos Contratos de Arrendamento.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER
ANEXO A
. .Item .Serie .NBP .Modelo .Ano de fabricação .Lotação .Tara
. .1 .FHC .6349927 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .2 .FHC .6349676 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .3 .FHC .6349579 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .4 .FHC .6349552 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .5 .FHC .6349463 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .6 .FHC .6349455 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .7 .FHC .6349072 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .8 .FHC .6349064 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .9 .FHC .6348971 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .10 .FHC .6348912 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .11 .FHC .6348891 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .12 .FHC .6348831 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .13 .FHC .6348823 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .14 .FHC .6348645 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .15 .FHC .6348637 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .16 .FHC .6348629 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .17 .FHC .6348483 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .18 .FHC .6348424 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .19 .FHC .6348378 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .20 .FHC .6348360 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .21 .FHC .6348351 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .22 .FHC .6348297 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .23 .FHC .6348271 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .24 .FHC .6348246 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .25 .FHC .6348220 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .26 .FHC .6348149 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .27 .FHC .6348033 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .28 .FHC .6347932 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .29 .FHC .6347908 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .30 .FHC .6347843 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .31 .FHC .6347771 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .32 .FHC .6347681 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .33 .FHC .6347673 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .34 .FHC .6347657 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .35 .FHC .6347622 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .36 .FHC .6347606 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .37 .FHC .6347584 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .38 .FHC .6347533 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .39 .FHC .6347525 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .40 .FHC .6347461 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .41 .FHC .6347339 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .42 .FHC .6347266 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .43 .FHC .6347185 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .44 .FHC .6347126 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .45 .FHC .6347070 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .46 .FHC .6347029 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .47 .FHC .6346804 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .48 .FHC .6346758 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .49 .FHC .6346502 .Fechado .1970 .42 .14,8
. .50 .FHC .6346227 .Fechado .1970 .42 .14,8