DECISÃO COREN-PI Nº 133, DE 6 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 133, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo V -
Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais,
aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o
Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando
algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO o Parecer 98/2025/Controladoria Geral, bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-PI. decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de
R$ 479.040,66 (quatrocentos e setenta e nove mil quarenta reais e sessenta e seis centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são
os provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 479.040,66 (quatrocentos e
setenta e nove mil quarenta reais e sessenta e seis centavos), nos termos preceituados no art.
43, § 1º inciso II da Lei N° 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 16.699.467,29 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e nove mil
quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I-Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.729.907,92 (quatro
milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e sete reais e noventa e dois centavos); II-
Outras Despesas Correntes: R$ 8.457.708,39 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete
mil, setecentos e oito reais e trinta e nove centavos). III- Despesas Correntes: R$ 13.187.616,31
(treze milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e um centavos).
IV-Investimentos: R$ 3.511.850,98 (três milhões, quinhentos e onze mil, oitocentos e cinquenta
reais e noventa e oito centavos); V-Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real); VI-Amortização da
Dívida: R$ 0,00 (zero real); VII-Despesas de Capital: R$ 3.511.850,98 (três milhões, quinhentos
e onze mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos);e VIII-Total das Despesas:
R$ 16.699.467,29 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta
e sete reais e vinte e nove centavos).
Art. 5º Esta Decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen, seguida de sua
publicação no Diário Oficial da União.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária