CIRCULAR CAIXA Nº 1.092, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

CIRCULAR CAIXA Nº 1.092, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do
Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, resolve:
1 Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 31, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas no respectivo Manual.
2 No Manual de Fomento Habitação consta a inclusão das condições referentes
ao sistema de amortização adotado no contrato celebrado entre o Agente Operador e os
agentes financeiros para o exercício de 2026, bem como as alterações das orientações
referentes a comprovação da descaracterização da família unipessoal, e inclusão dos
procedimentos de desembolso para Sistemas de Construção Industrializados Offsite.
3 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no
endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de
Fomento do Agente Operador.
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.085, de 30 de abril de 2025.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva
Em exercício