ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 4, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso da atribuição que lhe confere os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do decreto nº6759 de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Noemativa RFB nº1209, de 07 de novembro de 2011, declara: Art. 1º A inscrição no registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiro da seguinte pessoa: Davison Marcos Meguins Matos. Processo: 13042.096349/2025-51 Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BRUNO MARTINS MOUTINHO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL Nº 4, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 01/09/2025