ATO Nº 4.181, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/09/2025

ATO Nº 4.181, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.008566/2018-11. Extinguir, por cassação, as autorizações do
Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***35942***, do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico (507) - FISTEL nº ***17031*** e respectivas Autorizações de Uso de
Radiofrequências, expedidas à entidade CARVALHO CUNHA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 10.402.044/0001-00.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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