ATO Nº 11.181, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 11.181, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Processo n° 53500.057075/2025-54. declara extinta, por renúncia, a partir de 21 de Julho
de 2025, a autorização outorgada ao MUNICIPIO DE BELÉM, CNPJ nº 05.055.009/0006-28,
por intermédio do Ato nº 4337/2020, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de
Serviço de 24 de Dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente