ATO Nº 11.151, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/09/2025

ATO Nº 11.151, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.007785/2024-12. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade AGROPECUÁRIA SÃO
JOSÉ EIRELI - EPP, CNPJ: 19.905.370/0001-04, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002) - FISTEL nº ***26999***, sendo esta expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia
13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a
extinção do banco de dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa
a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019), com a
consequente exclusão do FISTEL nº ***18679*** vinculado, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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