ATO Nº 11.143, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 11.143, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53542.001960/2025-92. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIO BERNARDES FILGUEIRAS FILHO, CPF nº ***.475.396-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Nº 11.274. Processo nº 53542.002014/2025-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEONARDO BUSSOLARO, CPF nº ***.840.991-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 11.280. Processo nº 53542.002021/2025-65. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MACLEITON PRIESTER, CPF nº ***.730.001-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 11.283. Processo nº 53542.002023/2025-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCIA NUBIA MOREIRA DA SILVA, CPF nº ***.253.001-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 11.287. Processo nº 53542.002025/2025-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCOS ROMAGNOLI, CPF nº ***.906.809-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 11.290. Processo nº 53542.002027/2025-32. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO COSTA DE CAMARGO SOARES, CPF nº ***.934.528-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 11.291. Processo nº 53542.002387/2025-34. Expede autorização a SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/MT, CNPJ nº 04.264.173/0001-78, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.298. Processo nº 53542.002514/2025-03. Expede autorização a KYNO FILMES
PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ nº 02.600.849/0001-21, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.342. Processo nº 53545.000335/2025-01. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a LUIZ FERNANDO CAYRES NOGUEIRA, CPF nº ***.156.259-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Nº 11.434. Processo nº 53542.000615/2025-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RÁDIO SOM DA TERRA LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.889.550/0001-76, na localidade de Alta
Floresta/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 11.443. Processo nº 53542.002515/2025-40. Expede autorização a SPEED AVIAÇÃO
AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 45.338.288/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.444. Processo nº 53542.002527/2025-74. Expede autorização a R. ROCHA REZENDE
VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 62.031.845/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente