ACÓRDÃO PED Nº 19/2022 Processo Ético- Disciplinar Nº 19/2022 Requerente: DEFIS/CREFITO-16 Requerido(a): M.M.J Processo Ético-Disciplinar nº 019/2022. Ementa: a) responsável técnica conivente com o exercício irregular da profissão da fisioterapia; b) revelia nos autos; c) designação de defensor dativo; d) permanência da irregularidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 019/2022, em que é denunciada a profissional fisioterapeuta M.M.J, adotado o voto do Relator, Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim, que passa a fazer parte do presente: Acordam os Conselheiros do CREFITO-16, por unanimidade, em sua 5ª Reunião Plenária de 2025, pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA E MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE em ofício reservado. Fica designado para elaboração do acórdão ao Conselheiro Dr. Jorge Roberto Baldez Cutrim. JORGE ROBERTO BALDEZ CUTRIM Relator
ACÓRDÃO PED Nº 19/2022
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16 REGIÃO. Todos os atos de 01/09/2025