ACÓRDÃO Nº 5279/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5279/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de reforma constantes deste processo, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.289/2025-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Alberto Luiz dos Santos Ferreira (606.***.***-00); Antonio Costa
(595.***.***-34); Erenilson de Lima Ricarte (448.***.***-42); Francisco de Assis Dutra Mael
(975.***.***-34); Roberto Santa Rosa (609.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.