ACÓRDÃO Nº 5250/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5250/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-013.126/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Josete Baialardi Silveira (334.***.***-15); Katia Salomao
Baialardi (335.***.***-68); Marcia Claudio Vieira (934.***.***-25); Marcus Venicius Piaya
de Camargo (099.***.***-47); Maria Jose Figueiredo Dornelles (349.***.***-00); Maria de
Lourdes Chagas Garcia (050.***.***-50); Rosane Claudio Vieira (013.***.***-36); Sara
Beatriz de Paiva Venegas (084.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.