ACÓRDÃO Nº 5248/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5248/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-011.425/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia Beatriz Taveira da Rocha (435.***.***-53); Elaine
Ferreira das Neves (714.***.***-04); Lucely Silva Paiva (018.***.***-96); Marlene
Monteiro Ferreira (054.***.***-78); Romilda Meneses Souza (502.***.***-72); Selma dos
Santos Saldanha (759.***.***-49); Sheila Bischoff Rocha (806.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.