ACÓRDÃO Nº 5244/2025 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados. 1. Processo TC-012.645/2025-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Fernando de Andrade Junior (432.***.***-00); Jair de Melo Alcantara (255.***.***-15); Jose Adnicio de Almeida (481.***.***-34); Jose Oliveira Cavalcante (007.***.***-15); Romilce Sampaio Pina Amarante (076.***.***-04). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5244/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 234. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 01/09/2025