ACÓRDÃO Nº 5242/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5242/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-012.492/2025-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Jocilene Costa da Silva (119.***.***-91); Leni Pereira Reis
(184.***.***-53); Maria Cleonilda Santana (154.***.***-91); Maria de Fatima Marques
Barbosa Franca (209.***.***-00); Rosana Maria Perez Azevedo Rodrigues (487.520.379-
91).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.