ACÓRDÃO Nº 5241/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5241/2025 - TCU - 2ª Câmara
Trata-se de ato de concessão de aposentadoria de interesse de Nataniel
Machado.
Considerando que, ao analisar o ato, a unidade instrutora identificou
inconsistência quanto ao pagamento, devido à convergência entre o valor registrado na
ficha financeira (100%) e o valor calculado pelo procedimento automatizado do TCU
(102%);
considerando, entretanto, que essa parcela não consta dos pagamentos
recentes efetuados ao interessado, consoante comprovam as fichas financeiras juntadas
aos autos;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, nos arts. 143, inciso II, e 260, § 4º, do Regimento Interno do TCU, e no art.
7º, § 1º, da Resolução-TCU 353/2023, bem como nos pareceres emitidos nos autos, em
considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de Nataniel Machado,
ressalvando-se que as eventuais irregularidades do ato estão sanadas e não constam nos
proventos atuais do inativo.
1. Processo TC-009.576/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Nataniel Machado (034.***.***-15).
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.