ACÓRDÃO Nº 5227/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5227/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 208 e 214, inciso
II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas,
dar quitação aos responsáveis e arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.378/2021-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2020)
1.1. Responsáveis: Angelo José de Negreiros Guerra (259.***.***-04); Felipe
Holanda Belchior (993.***.***-04); Francisco Evaldo Braz Azevedo (090.***.***-49);
Gustavo Henrique de Medeiros Paiva (035.***.***-01); Joaquim Izidio Neto (469.637.407-
63); Jose Rosilonio Magalhaes de Araujo (387.***.***-04); Roberto Otto Penna Massler
(050.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra As Secas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.