ACÓRDÃO Nº 5201/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5201/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos
I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-012.343/2025-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edson Santos (741.***.***-53); Junipero Almiro de Siqueira
Meurer (000.***.***-57).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.