ACÓRDÃO Nº 5188/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5188/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.571/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Cristina Theodoro da Silva Pereira (509.***.***-72); Esther
Carneiro Carvalho (024.***.***-44); Jorge Marques Pintor (822.***.***-49); Marco Aurelio
de Carvalho Biato (530.***.***-68); Paulo Roberto Aragao de Alvarenga (404.995.027-
87).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.