ACÓRDÃO Nº 5176/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5176/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.737/2024-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Arlindo Epaminondas da Silva (186.***.***-34)
4. Unidade: Fundação Universidade de Brasília
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Luiz Antonio Muller Marques (33680/OAB-DF), Tamires
Dornelles Wagner (44639/OAB-DF) e outros, representando Arlindo Epaminondas da Silva
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto por Arlindo
Epaminondas da Silva contra o Acórdão 1.016/2025-2ª Câmara, que considerou ilegal o ato de
aposentadoria de seu interesse, emitido pela Fundação Universidade de Brasília (FUB),
negando-lhe registro, em razão do pagamento de parcela referente à Unidade de Referência
Padrão (URP) de 1989, no percentual de 26,05%, sem que tenha sido absorvida por reajustes
na remuneração.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e à Fundação Universidade de
Brasília.
10. Ata n° 30/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5176-
30/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e Jorge
Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.