ACÓRDÃO Nº 5146/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5146/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.733/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Ana Quezia Souza Magalhães (058.***.***-00); Danielle Souza
Magalhães (052.***.***-90); Ellen Rute Souza Magalhães (058.***.***-92); Isaque Moises
Souza Magalhães (058.***.***-69); Lindalva Martins Magalhães (436.***.***-91); Michelle
Algaranha Magalhães Brito (035.***.***-16); Suelyr Algaranha Magalhães (016.***.***-94).
4. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas (Comando do Exército).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que analisam atos de concessão de
pensão militar.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os art. 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno deste
Tribunal, em:
9.1. considerar legal o ato de pensão militar em favor de Ana Quezia Souza
Magalhães (058.***.***-00); Danielle Souza Magalhães (052.***.***-90); Ellen Rute Souza
Magalhães (058.***.***-92); Isaque Moises Souza Magalhães (058.***.***-69); Lindalva
Martins Magalhães (436.***.***-91); Michelle Algaranha Magalhães Brito (035.***.***-16);
Suelyr Algaranha Magalhães (016.***.***-94), instituída por Antonio Nunes Magalhães
(035.***.***-53), vinculado ao Comando do Exército, ordenando seu registro;
9.2 dar ciência deste Acórdão ao ente responsável pela concessão, informando que
o teor integral de suas peças poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 30/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5146-
30/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.