ACÓRDÃO Nº 5140/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5140/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 000.128/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Hospital de Guarnição de Natal (10.295.746/0001-23).
3.2. Responsáveis: Augusto Carlos Nascimento Gibson (413.***.***-34); Marcio
David de Abreu Pimenta (321.***.***-53); Theophilo José da Costa Neto (464.***.***-91);
Tratorlink Comercio e Serviços Ltda. (04.519.135/0001-19).
3.3. Recorrentes: Augusto Carlos Nascimento Gibson (413.***.***-34); Marcio
David de Abreu Pimenta (321.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Hospital de Guarnição de Natal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Paulo Roberto de Souza Leao Junior (8.968/OAB-RN), Paulo
RobertoDantasdeSouzaLeao(1.839/OAB-RN)eoutros,representandoMarcioDaviddeAbreu
Pimenta; Ralina Fernandes Santos de Franca Medeiros (5.243/OAB-RN), representando
Tratorlink Comercio e Serviços Ltda; Sirio Sapper de Oliveira (107.265/OAB-RS) e Mauricio
Michaelsen (53.005/OAB-RS), representando Theophilo Jose da Costa Neto; Ralina Fernandes
Santos de Franca Medeiros (5.243/OAB-RN), representando Lellandy Valerio de Melo Souza;
Joao Eduardo de Carvalho Costa (8.761/OAB-RN) e Henrique Batista de Araujo Neto
(11.026/OAB-RN), representando Augusto Carlos Nascimento Gibson; Ralina Fernandes Santos
de Franca Medeiros (5.243/OAB-RN), representando Geraldo Margella de Barros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recursos de Reconsideração
interpostos por Augusto Carlos Nascimento Gibson e Márcio David de Abreu Pimenta contra o
Acórdão 1565/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos Recursos de Reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 30/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5140-
30/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.