ACÓRDÃO Nº 5137/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5137/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-013.865/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Reforma.
3. Interessado: Eduardo Fernandes do Espírito Santo (279.***.***-72).
4. Órgão: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa ato de reforma do Sr.
Eduardo Fernandes do Espírito Santo, emitido pelo Comando da Aeronáutica.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos artigos 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 259, inciso II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, em considerar legal a concessão de reforma em benefício do Sr.
Eduardo Fernandes do Espírito Santo, concedendo registro ao correspondente ato.
10. Ata n° 30/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5137-
30/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).