ACÓRDÃO Nº 5122/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5122/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 026.255/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associação
Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-70).
3.2. Recorrentes: Associação Científica de Estudos Agrários (04.404.093/0001-
70); Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87).
4. Unidade jurisdicionada: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Mario David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE),
representando Alexandre Holanda Sampaio e Associação Científica de Estudos Agrários.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este recurso de reconsideração interposto contra
o Acórdão 537/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32, I
e 33 da Lei 8.443/1992 e 285 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
provimento, tornando insubsistente o Acórdão 537/2025-TCU-2ª Câmara;
9.2. reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória
do Tribunal e, nos termos do art. 11 da Resolução-TCU 344/2022, arquivar a presente
Tomada de Contas Especial;
9.3. comunicar os recorrentes e demais interessados deste acórdão.
10. Ata n° 30/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5122-
30/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.