ACÓRDÃO Nº 5121/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5121/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 024.163/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Recurso de
Reconsideração).
3. Recorrente: Paulo César Gonçalves Ladeira (010.***.***-70).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Carmo-RJ.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação legal: Danilo Botelho dos Santos (OAB/RJ 122.220), Victor
Brollo Girolamy (OAB/RJ 243.788), entre outros, representando Paulo César Gonçalves
Ladeira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Paulo César Gonçalves Ladeira em face do Acórdão 3.749/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 30/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5121-
30/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.