ACÓRDÃO Nº 246, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/09/2025

ACÓRDÃO Nº 246, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53500.020539/2014-14
Recorrente/Interessado: ALGAR MULTIMIDIA S.A. CNPJ nº 04.622.116/0001-
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Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 55/2025/CL (SEI nº 14253340), integrante deste acórdão,
conhecer do Recurso Administrativo interposto por VOGEL SOLUÇÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A., CNPJ nº 05.872.814/0001-30, sucessora de
ALGAR MULTIMIDIA S.A., CNPJ nº 04.622.116/0001-13 para, no mérito, negar-lhe
provimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

Empresas citadas