RESOLUÇÃO-RE Nº 3.312, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: BIOPHARCOS BIOTECNOLOGIA PHARMACEUTICA E COSMETICA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 05300475000117
Produto - (Lote): CREME ILUMINADOR MELANSKIN - BIODERMIS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1147111/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com
indicação terapêutica, em desacordo com o art. 59º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro
de 1976, com consequente cancelamento da regularização, e tendo em vista o previsto nos
arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
.........................................
2. Empresa: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ:
40.367.856/0001-14
Produto - (Lote): AGE INVERSE NIGHT REPAIR(Todos os lotes cuja rotulagem contenha o
ingrediente BENZYL SALICYLATE);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1138312/25-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto cosmético com fórmula
diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso III
do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: COSMOPHARMA BRASIL INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 14053642000163
Produto - (Lote): ATIVADOR CAPILAR SEMI DEFINITIVA FOREVER LISS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1138534/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.