RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 77, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 77, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo
Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do
art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não-
reembolsável, nos seguintes termos:
1. Nome: Preparação do Programa de Fortalecimento da Assistência Social e
Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no
Município de São Paulo - Qualifica SUAS - SP
2. Donatário: Município de São Paulo
3. Entidade Doadora: Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD
4. Valor da Doação: USD 900.000,00
Ressalva:
a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão
em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Secretária Executiva
da Comissão de Financiamentos Externos
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Presidente da Comissão de Financiamentos Externos