RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 76, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não- reembolsável, nos seguintes termos: 1. Nome: Programa de Inclusão Educacional de Estudantes Migrantes no Município de Joinville 2. Donatário: Município de Joinville 3. Entidade Doadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 4. Valor da Doação: USD 4.000.000,00 Ressalva: a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante. VIVIANE VECCHI MENDES MULLER Secretária Executiva da Comissão de Financiamentos Externos GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA Presidente da Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 76, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 29/08/2025