RESOLUÇÃO CFM Nº 2.445, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.445, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o uso de ozonioterapia como
procedimento médico adjuvante no tratamento de
feridas e de dor musculoesquelética, revoga a
Resolução CFM nº 2.181/2018 e dá outras
providências.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, considerando as deliberações tomadas na 8ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2025, resolve:
CAPÍTULO I
DO TRATAMENTO DE FERIDAS
Art. 1º Fica autorizado o uso de ozonioterapia como terapia médica
adjuvante para o tratamento das seguintes condições:
I - úlceras de pé diabético;
II - úlceras arteriais isquêmicas;
III - feridas infecciosas agudas;
IV - úlceras venosas crônicas.
§ 1º A aplicação de ozonioterapia para as condições listadas no caput deste
artigo deverá ser realizada exclusivamente por via tópica, por meio de bolsa plástica
hermética (ozone bagging), óleo ou pomada ozonizada, com concentrações e
frequência definidas em protocolos assistenciais baseados nas evidências científicas
disponíveis.
§ 2º O procedimento de que trata este artigo deve ser realizado em
ambiente hospitalar ou em consultório médico que tenha, no mínimo, a infraestrutura
de estabelecimentos do Grupo 2, conforme os critérios da Resolução CFM nº
2.153/2016, ou outra que a substitua.
Art. 2º Fica expressamente vedada a utilização de ozonioterapia para o
tratamento de feridas neoplásicas em qualquer estágio, exceto em contexto de
pesquisa clínica formalmente aprovada.
CAPÍTULO II
DO TRATAMENTO ADJUVANTE DA DOR MUSCULOESQUELÉTICA
Art. 3º Fica autorizado o uso de ozonioterapia como terapia médica
adjuvante para o tratamento das seguintes condições de dor musculoesquelética:
I - osteoartrite de joelho;
II - dor lombar por hérnia de disco.
Art. 4º Para o tratamento de osteoartrite de joelho, a ozonioterapia deve
ser aplicada por meio de injeção intra-articular e poderá ser realizada em clínica
especializada ou consultório médico com infraestrutura física compatível com os
critérios para estabelecimentos do Grupo 3, conforme a Resolução CFM nº 2.153/2016,
ou outra que a substitua.
Art. 5º Para o tratamento de dor lombar por hérnia de disco, a
ozonioterapia, por meio de injeção paravertebral ou intradiscal, deverá ser realizada
exclusivamente por médicos em ambiente com estrutura de hospital-dia ou hospitalar
que tenha espaço cirúrgico controlado, técnica asséptica rigorosa e orientação por
imagem.
Parágrafo único. A realização dos procedimentos descritos no caput deste
artigo é restrita a médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) nas
seguintes especialidades: anestesiologia, neurocirurgia, ortopedia e traumatologia; ou
nas seguintes áreas de atuação: radiologia intervencionista e angiorradiologia ou
dor.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 6º A realização de ozonioterapia exige equipamento gerador de ozônio
medicinal devidamente certificado e regularizado pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
Art. 7º A indicação de ozonioterapia é ato médico exclusivo, por ser
precedida, obrigatoriamente, de diagnóstico nosológico do tipo e da causa da lesão,
fundamental para a correta aplicação de terapia adjuvante, diminuindo os riscos de
complicações e melhorando o manejo dos efeitos adversos.
Art. 8º O médico responsável deverá manter registro sistemático em
prontuário, detalhando a indicação, a técnica utilizada, a concentração de ozônio, o
tempo de exposição ou volume injetado, a frequência das aplicações e os desfechos
clínicos observados.
Art. 9º Revoga-se a Resolução CFM nº 2.181/2018, publicada no D.O.U. de
10 de julho de 2018, Seção I, p 106.
Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES
Secretário-Geral