RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.113, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.113, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a recomposição da Gestão 2023-2026 do
Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região, com
jurisdição no Estado do Amapá.
A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL-CFESS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando que segundo o artigo 8º, I, da Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993,
publicada no Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, compete ao
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior,
orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente
Social, em conjunto com o CRESS;
Considerando a Resolução CFESS nº 919, de 23 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União no 207, de 24 de outubro de 2019, Seção 1, que dispõe sobre o Código
Eleitoral do Conjunto CFESS/CRESS;
Considerando a Resolução CFESS no 1.030, de 27 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União no 82, de 2 de maio de 2023, Seção 1, que dispõe sobre a jurisdição e
sede dos CRESS, Seccionais, Diretorias Provisórias, recomposição, reordenamento e outras
providências;
Considerando a Resolução CFESS no 1.032, de 02 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União no 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que homologa o resultado final
das eleições do CFESS, de CRESS e Seccionais, especificados na presente norma, para Gestão
2023/2026,cujosmandatos,respectivos,seiniciamem15demaiode2023eseexpiramem15
de maio de 2026;
Considerando que as(os) novas(os) integrantes do Conselho Regional de Serviço
Social 24ª Região, com jurisdição no Estado do Amapá/AP, foram escolhidas(os) em Assembleia
Geral Extraordinária da categoria, realizada no dia 9 de julho de 2025;
Considerando a regularidade da documentação encaminhada pelo CRESS/AP, que
comprova o cumprimento dos requisitos imprescindíveis para conferir legalidade ao processo
de escolha, produzindo efeitos jurídicos e de direito;
Considerando a Resolução CRESS/AP nº. 004, de 25 de agosto de 2025, que dispõe
sobre a recomposição da Gestão Resistir para Existir: Todas(os) em defesa do Projeto Ético-
político do Serviço Social - 2023/2026 no âmbito do Conselho Regional de Serviço Social -
CRESS/AP;
Considerando, ainda, a aprovação desta Resolução "Ad Referendum" do Conselho
Pleno do CFESS; resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da eleição realizada, em assembleia geral da
categoria, para preenchimento de cargos de 1a e 2a Secretárias, 2a Tesoureira, uma membra do
Conselho Fiscal, e 9 Suplentes, que passam a fazer parte do Conselho Regional de Serviço Social
24ª Região/AP, para cumprimento do mandato que se expira em 15 de maio de 2026.
Art. 2º As(os) eleitas(os) ficam investidas(os) de todos os poderes necessários para
o cumprimento de suas atribuições atinentes aos seus cargos e à prática de todos os atos
previstos legalmente e regimentalmente, devendo executá-los fielmente, em conformidade
com os princípios e normas do direito administrativo, normas internas e praticar todos os atos
necessários à execução das suas atribuições de competência do Conselho Regional de Serviço
Social 24ª Região/AP.
Art. 3º Após a recomposição, o Conselho Regional de Serviço Social da 24ª
Região/AP passa a ter a seguinte representação:
Diretoria Executiva:
Presidenta: Alessandra Maria da Silva Dias
Vice-Presidenta: Eliete Marly Albuquerque Miranda
1ª Secretária: Valdenise do Socorro Souza dos Santos
2ª Secretária: Ivanilde de Jesus Costa
1ª Tesoureira: Elza Luiza Miranda de Almeida
2ª Tesoureira: Séfora Alice Rola do Carmo
Conselho Fiscal
1ª Membra: Marília Camargo de Souza Reis
2ª Membra: Valeria Pires Costa dos Santos
3ª Membra: Gracy da Costa Andrade
Suplentes
1ª Suplente: Rubenita da Silva Bastos
2º Suplente: Leonardo André Miranda Souza
3º Suplente: Júlio César da Conceição
4ª Suplente: Helenamaria do Couto Dias Ferreira
5º Suplente: Adenilson Rodrigues da Silva
6ª Suplente: Sandra Pinho Nunes Castro
7ª Suplente: Maria da Graça Rebelo Furtado Salgado
8ª Suplente: Lilia Campos dos Santos
9ª Suplente: Eloina Cambraia Soares
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
KELLY RODRIGUES MELATTI
Presidenta do Conselho