PORTARIA SRI/PR Nº 122, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SRI/PR Nº 122, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Realocação de cargo em comissão e de função de
confiança no âmbito da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 3º, inciso VI, do Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro 2023, e no art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.12, da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República para o Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13,
da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República para a Diretoria de Acompanhamento Junto ao Congresso
Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República.
. . Unidade administrativa
de origem
.Código .Categoria .Nível . Unidade administrativa de destino
. . Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares
.CCE .2 .12 . Gabinete da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares
. . Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares
.FCE .2 .13 . Diretoria de Acompanhamento Junto
ao Congresso Nacional da Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas na futura
proposta de alteração do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
GLEISI HOFFMANN