PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 504, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-CE/MAPA Nº 504, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no
DOU de 13 de Abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA
nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação da Médica Veterinária, (Portaria nº 382 de 11 de
outubro de 2024), EMANUELA CAROLINE CARNEIRO SAMPAIO, portador do CRMV-CE
03405, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes
em eventos com aglomeração de animais nos municípios de Aquiraz, Boa Viagem, Cascavel,
Eusébio, Maranguape, Pindoretama e Fortaleza/CE, conforme processo nº
21014.002192/2025-76, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 382 de 11 de outubro de 2024.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR