PORTARIA RFB Nº 571, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA RFB Nº 571, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de
2024, que institui o Programa de Gestão e
Desempenho no âmbito da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.590, de 10 de
agosto de 1995, no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa
Conjunta Seges-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, na Instrução Normativa
Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023, na Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022 e na Portaria SE/MF nº 1.599, de 7 de outubro de
2024, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 35. Fica autorizada a adesão ao PGD/RFB na modalidade teletrabalho
em regime de execução integral, excepcionalmente, por até 100% (cem por cento) dos
participantes, até 31 de outubro de 2025." (NR)
"Art. 45. ..............................................................................................................
I - 1º de novembro de 2025, em relação ao art. 6º; e
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS