PORTARIA ALF/VCP Nº 119, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA ALF/VCP Nº 119, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria ALF/VCP nº 103, de 22 de maio de
2024, que dispõe sobre Protocolo Digital no âmbito
da Alfândega de Viracopos.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts.
360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU nº 142, de 27 de julho
de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria ALF/VCP nº 103, de 22 de maio de 2025, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 3º .................................................
.............................................................
XVIII - Notificação de despacho simplificado de Unidades de Carga, Embalagens
e Assemelhados, reutilizáveis; e (NR)
............................................................."
Art. 2º O Anexo I e VII da Portaria ALF/VCP nº 103, de 2024, ficam substituídos
pelo Anexo I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
ANEXOS