PORTARIA ALF/GRU Nº 89, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA ALF/GRU Nº 89, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria ALF/GRU n° 17, de 25 de junho de 2021.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no exercício das
competências previstas nos artigos 298, 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, resolve:
Art. 1º A ementa da Portaria ALF/GRU nº 17, de 25 de junho de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Regulamenta a assinatura e correção dos documentos que especifica,
relativos a cargas transportadas em voos não regulares, manifestadas no sistema
MANTRA." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS