PORTARIA Nº 600, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 600, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de
2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº
278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho
de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de
2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18
de dezembro de 2019, e no Edital Inep nº 205, de 15 de outubro de 2024,
resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE do participante
BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (CPF nº ***.781.811-**), código de inscrição nº
242120211225705, conforme PORTARIA Nº 182, DE 2 DE ABRIL DE 2025, publicada em
03/04/2025, Edição 64, Seção 1, Página 59, acerca da relação adicional de aprovados
na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame
Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação
Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/2, disciplinado pelo Edital Inep nº 205, de
15 de outubro de 2024, em decorrência do Acórdão proferido nos autos do Mandado
de Segurança nº 5001784-89.2024.4.03.6005 / TRF 3ª Região / 3ª Turma.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO