PORTARIA Nº 2.646, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 2.646, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MG .Setubinha .Seca -
1.4.1.2.0
.075 .29/07/2025 .59051.044010/2025-61
. .SP .Caraguatatuba .Vendaval -
1.3.2.1.5
.2289 .29/07/2025 .59051.044039/2025-42
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
RETIFICAÇÃO
Retifica-se no extrato de ATO Nº 2.240, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, publicado
no DOU de 26/08/2025, Seção 1, página 80, onde se lê: "BP BIOENERGIA ITUMBIARA S.A.
..." leia-se: "ITUMBIARA BIOENERGIA S.A ...".
RETIFICAÇÃO
Retifica-se no extrato de ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2025, publicado no DOU
de 28/08/2025, Seção 1, página 72, onde se lê: "Nº 2.269 - DANIEL LUBIANA PORTAS ..."
leia-se: "Nº 2.269 - DANIEL LUBIANA PORTAS e MILA CHRISTIE OSCAR SANTOS...".