PORTARIA Nº 17.741, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.741, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de
junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.036408/2025-21,
resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de
uso privativo abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: WEST JUPITER;
II - Indicador de localidade: 9PWJ;
III - Indicativo de chamada da EPTA: WEST JUPITER;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 35,96 metros;
VII - Resistência do pavimento: 13 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,20 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 3;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 4 de outubro de 2028.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 9.431/SIA, de 5 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022, Seção 1, página 55.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
No art. 2º da Portaria nº 17.695/SIA, de 18 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, Seção 1, página 96, onde se lê: "Fica
revogada a Portaria nº 2.676/SIA de 6 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de outubro de 2015, Seção 1, página 5.", leia-se: "Fica revogada a Portaria nº
2.926/SIA, de 29 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
outubro de 2015, Seção 1, página 11".