PORTARIA Nº 163, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 163, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no
DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria
nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto
na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, e o que consta do processo 21042.011755/2025-80 , resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número nº BR RS1039, a empresa KRUMMENAUER
MADEIRAS LTDA - EPP, CNPJ n° 94.381.407/0001-50, localizada na Rodovia RS 115, Km 04,
Nº 7.227, Bairro Santa Maria, Taquara - RS, para realizar tratamento fitossanitário com
fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: a. Tratamento
Térmico: Por Calor: Ar quente forçado e Secagem em Estufa;
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 310, de 17 de setembro de 2019, publicada no
D.O.U. de 25 de setembro de 2019, e com isso o número anterior de
credenciamento;
Art. 3º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 60
(sessenta) meses, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA