PORTARIA Nº 160, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 160, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta do processo 21042.004394/2019-77 , resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número nº BR RS1038, a empresa DESINSERVICE
DESINSETIZADORA LTDA., CNPJ n° 13.815.983/0001-66, localizada no Eixo Secundário 3, L5
nº 520, Bairro Agroindustrial, Santa Maria - RS, para realizar tratamento fitossanitário com
fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: a) COM FOSFINA:
Câmara em lona, Contêiner, Porão de embarcação e Silo hermético;