PORTARIA Nº 1.312, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.312, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Retifica quantidade de indivíduos ou famílias
quilombolas do Território Quilombola Macacos,
código SIPRA PI0974000, localizado no município de
São Miguel do Tapuio, no estado do Piauí, para fins
de acesso às políticas do Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54000.043064/2024-18 e decidiram pela regularidade da retificação da
Portaria/INCRA/Nº 532, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
edição n.º 128, seção 1, página 45, de 05 de julho de 2024, que Reconheceu indivíduos ou
famílias do Território Quilombola Macacos, código SIPRA PI0974000, localizado no
município de São Miguel do Tapuio, no estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do
Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
Considerando a relação de famílias atualizada, emitida pela Associação da
Comunidade Quilombola Rural dos Macacos, inscrita no CNPJ n.º 03.834.697/0001-94, (SEI
n.º 25018205) e o Parecer Técnico n.º 17756/2025/SR(24)PI-Q1/SR(24)PI-Q/SR(24)PI/INCRA
(SEI n.º 25020288); resolve:
Art. 1º Retificar a quantidade de 65 (sessenta e cinco) unidades familiares,
constante da Portaria/INCRA/Nº 532, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União, edição n.º 128, seção 1, página 45, de 05 de julho de 2024, que reconheceu
indivíduos ou famílias do Território Quilombola Macacos, código SIPRA PI0974000, com
área de 2.780,3576 ha (dois mil setecentos e oitenta hectares, trinta e cinco ares e setenta
e seis centiares), localizado no município de São Miguel do Tapuio, no estado do Piauí,
para 77 (setenta e sete) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI