PORTARIA Nº 1.311, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.311, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Recanto, localizado no município de
Cruzeiro do Sul, estado do Acre, sob gestão da
Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54260.000010/2004-45 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/Nº 34, de 13 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º
201, de 19 de outubro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Recanto, código
SIPRA AC0124000, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(14)AC (SEI n.º 25207172, 25207403 e 25207421) e a Nota Técnica (SEI n.º
25207443); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 9.030,6301 ha (nove mil e trinta hectares, sessenta
e três ares e um centiares) e a capacidade de 130 (cento e trinta) famílias, constantes da
Portaria/INCRA/Nº 34, de 13 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º
201, de 19 de outubro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Recanto, código
SIPRA AC0124000, localizado no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre, e suas
retificações, para a área de 9.090,7820 ha (nove mil e noventa hectares, setenta e oito
ares e vinte centiares) e capacidade de 170 (cento e setenta) famílias, em conformidade
com a base cartográfica da SR(14)AC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI