LEI Nº 15.194, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

LEI Nº 15.194, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos
Heróis e Heroínas da Pátria.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inscrito o nome de Manoel Mattos, advogado, vereador e ativista dos
direitos humanos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que se encontra no Panteão da
Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Macaé Maria Evaristo dos Santos