DESPACHO SDL-ANP Nº 1.160, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 29/08/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.160, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.221531/2025-49, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 777, de 7 de dezembro de 2021, e de
sua filial CNPJ nº 04.732.836/0003-01, incluída por meio do Despacho nº 348, de 16 de
março de 2022, por requerimento do agente autorizado TEK TRADE INTERNATIONAL LTDA,
CNPJ nº 04.732.836/0001-31, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas